TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
- IDENTIFICAÇÃO DO VENDEDOR
O sítio www.o-fumeiro.pt é explorado por Paulo Jorge Neto Gorgueira, empresário em nome individual, NIF 193.548.054 com domicílio profissional na Rua de João Oliveira Ramos, 70 RC Esq. 4000-294 Porto, Contactos: Telefone 22 55 00 364 (dias úteis, 8h-20h) | Email: encomendas@o-fumeiro.pt
- ÂMBITO E ACEITAÇÃO
As presentes condições gerais regulam a venda de produtos da marca “FUMEIRO” através do sítio www.o-fumeiro.pt. Ao efetuar uma encomenda, o Utilizador declara ter lido, compreendido e aceitar integralmente estas condições, bem como as informações pré-contratuais obrigatórias. Estas condições não afetam os direitos legais do consumidor previstos no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (contratos à distância), Decreto-Lei n.º 84/2021 (conformidade de bens) e demais legislação aplicável.
- REGISTO E ENCOMENDA
O registo é opcional, mas recomendado. O Utilizador é responsável pela veracidade dos dados fornecidos e pela confidencialidade da palavra-passe. A encomenda implica obrigação de pagamento. Ao finalizar, o botão de encomenda deve indicar claramente “Encomenda com obrigação de pagar” ou equivalente. A encomenda só se considera aceite após confirmação por email. Em caso de indisponibilidade, o Utilizador será informado e reembolsado no prazo máximo de 14 dias.
- PREÇOS E PAGAMENTO
Os preços são indicados em euros, com IVA à taxa legal incluído, e não incluem custos de envio (quando aplicável). Meios de pagamento aceites:
- Numerário (contra-reembolso) aquando da entrega;
- MB;
- Transferência bancária para IBAN PT50 0170 3783 0304 0037 8065 8. Todos os custos adicionais (envio, impostos aduaneiros se aplicável) são indicados antes da finalização da encomenda.
- ENTREGAS E CUSTOS DE ENVIO
1) Entregas nos concelhos de Porto
- gratuitas, para compras ≥ 50 €;
- para compras < 50 €, custo de envio aplicável (a indicar no checkout);
- entregas por viaturas próprias, ou por empresas transportadoras.
2) Entregas nos concelhos de Vila Nova de Gaia, Matosinhos, Maia, Valongo, Gondomar.
- custo de envio aplicável (a indicar no checkout).
- prazos: No próprio dia ou, no máximo, após 48h do dia da encomenda (incluindo fins de semana, sujeito a confirmação).
- entregas via viaturas próprias ou transportadoras.
3) Entregas fora destes concelhos.
- custo de envio aplicável (a indicar no checkout).
- prazos: No próprio dia ou, no máximo, após 48h do dia da encomenda (incluindo fins de semana, sujeito a confirmação).
- entregas por empresas transportadoras.
- DISPONIBILIDADE E FOTOGRAFIAS
As imagens são aproximadas e podem variar ligeiramente devido a monitores/browsers. Reservamo-nos o direito de não aceitar encomendas em caso de erro técnico, indisponibilidade ou falha na validação de dados.
- NEWSLETTERS E COMUNICAÇÕES
Pode subscrever newsletters. Pode cancelar a qualquer momento em “A minha conta” ou através do link de unsubscribe.
- PROVA E ARQUIVO
Os registos informáticos constituem prova das transações. As encomendas e faturas são arquivadas em suporte duradouro.
- RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
Em caso de litígio, pode recorrer ao CICAP – Centro de Informação de Consumo de Arbitragem do Porto (Rua Damião de Góis, 31, Loja 6, 4050-225 Porto | cicap@cicap.pt | www.cicap.pt). Informamos ainda que existe a plataforma europeia de resolução de litígios em linha (RLL/ODR) em https://ec.europa.eu/consumers/odr/.
- LEI APLICÁVEL
Lei portuguesa. Foro competente: o do domicílio do consumidor ou o dos tribunais do Porto, sem prejuízo de arbitragem.